Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito

Foram encontradas 5 questões

Q1679237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
Alternativas
Q1679238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
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Q1679239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
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Q1679240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.
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Q1679241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C