Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito
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Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Suponha que um agente público tenha apresentado
declaração de bens e valores que compunham o seu
patrimônio privado, para o exercício de suas funções, mas
posteriormente tenha se recusado a prestar nova declaração,
dentro do prazo que lhe foi legalmente determinado. Nessa
situação, o agente poderá ser demitido a bem do serviço
público.
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o
terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao
patrimônio público por conduta omissiva somente terá o
dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.