Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Tecnologia da Informação
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Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
No pregão, os interessados devem apresentar declaração de
que cumprem os requisitos de habilitação logo após a
abertura da sessão pública designada para o recebimento das
propostas.
Para o item IV, ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação.