Questões de Concurso Público ANM 2021 para Técnico em Segurança de Barragens
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750359
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A avaliação especial de desempenho não constitui requisito
para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez
que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio
probatório.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750360
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é
direito tanto do trabalhador da iniciativa privada quanto do
servidor público civil, podendo a lei estabelecer, para o
servidor público, requisitos diferenciados de admissão
quando a natureza do cargo assim exigir.