Questões AL-CE 2021 para Analista Legislativo - Direito

Q1929952

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929952 Direito Penal

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.

obter confissão de preso em flagrante em período noturno.

produzir prova que venha a ser declarada ilícita.

proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.

adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.

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