Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.