Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Direito
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Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que
sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja
verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa
certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente
sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem
o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com
o devido abatimento no preço.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha
caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte
em uma prestação e parte em outra.
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Rodrigo foi contratado por Caio para
prestar determinado serviço na residência deste. Contudo, em
razão de uma forte tempestade, foi impossível o cumprimento
da obrigação assumida por Rodrigo. Assertiva: Nesse caso,
Rodrigo deverá indenizar Caio por perdas e danos.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação
em seu favor, não haverá comunicação desse bem com
o patrimônio do seu cônjuge.