Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Direito

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Q1149336 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

Alternativas
Q1149337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

Alternativas
Respostas
5: E
6: C