Questões de Concurso Público Ministério da Economia 2020 para Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

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Q1686108 Direito Administrativo
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

É inviável a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença do agente público no polo passivo da lide.
Alternativas
Q1686109 Direito Administrativo
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal depende de se assegurarem o contraditório e a ampla defesa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C