Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

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Q1061291 Direito Administrativo

Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.


O ato de improbidade administrativa violador do princípio da moralidade não requer a demonstração específica de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, exigindo-se apenas a demonstração do dolo genérico.

Alternativas
Q1061292 Direito Administrativo

Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 


Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E