Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Os fiscais deverão ser pessoas contratadas especificamente para exercer a fiscalização dessa obra, sendo vedada, em qualquer situação, a participação de pessoal do próprio órgão da administração pública na atividade de fiscalização.

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Em momento anterior ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deverá providenciar as ligações definitivas de água e esgoto, por exemplo.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.

Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.

Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de conclusão e entrega da obra, independentemente de sua natureza.

Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Se o contrato objeto da ART não for executado, a referida ART deverá ser anulada.