Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2016 para Diplomata - Prova 2
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q689469
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item que se segue.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal
Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas
em ações de sua competência originária.