Questões de Concurso Público FUB 2015 para Tecnólogo - Negócios Imobiliários
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Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes
a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que
seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas
condições estabelecidas pelos contratantes.