Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
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Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.
A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas
presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de
competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem
fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.
É de competência da União, por intermédio do Ministério da
Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias
nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as
condições de habitabilidade, higiene e humanização das
ambiências prisionais.
Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.
As despesas do PEESP correrão por conta de dotações
orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça,
consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos
advindas dos municípios.
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
É garantido às mulheres presas o direito a consulta
ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as
pessoas privadas de liberdade que não o possuam,
independentemente do regime prisional a que estejam
submetidas.