Questões de Concurso Público CGE-PI 2015 para Auditor Governamental - Engenharia

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Q489497
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489497 Legislação Estadual
Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

Para a progressão na carreira e para a promoção no cargo de auditor governamental do estado do Piauí, a norma vigente exige que o ato exarado para deferimento do desenvolvimento funcional do postulante seja precedido de arguição e de qualificação do momento da movimentação de referência.
Alternativas
Q489524
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489524 Legislação Estadual
Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor não poderá ser interrompida pela administração, senão a pedido do próprio servidor.
Alternativas
Q489549
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489549 Legislação Estadual
Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.
Alternativas
Q489550
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489550 Legislação Estadual
Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados devem ser instituídos com observância da cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
Alternativas
Q495433
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495433 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

Empreendimentos e atividades, localizados em terras indígenas, desde que autorizados pela FUNAI, dispensam o licenciamento, sendo necessária a anuência do IBAMA.
Alternativas
Q495434
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495434 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A execução de obras de infraestrutura urbana em unidades de conservação depende de prévia aprovação do órgão responsável pela administração dessas obras.
Alternativas
Q495435
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495435 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
Alternativas
Q495436
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495436 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

É dispensável a autorização do órgão ambiental competente para a extração de areias em florestas de domínio público, desde que o material seja utilizado na execução de obras públicas sustentáveis.
Alternativas
Q495437
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495437 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

Processos administrativos referentes às contratações com dispensa de licitação, pela administração pública do estado do Piauí, de obras e serviços de engenharia devem, obrigatoriamente, ser submetidos à Controladoria Geral do Estado (CGE), independentemente do valor pactuado.
Alternativas
Q495438
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495438 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

Em esfera regional, o licenciamento ambiental, de atividades com significativo impacto ambiental, é de competência do IBAMA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: E
9: E
10: E
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