Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova
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A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.
O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da
precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os
impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou
prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação,
quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.
Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.
Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa
resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não
mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que
transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que
as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.