Questões de Concurso Público MTE 2014 para Agente Administrativo

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Q377412
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377412 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
Alternativas
Q377413
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377413 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O MTE é um órgão da administração federal indireta.
Alternativas
Q377414
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377414 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
Alternativas
Q377426
Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377426 Legislação Federal
Acerca das atribuições tradicionais e estratégicas da área de gestão de pessoas, julgue os seguintes itens.

O cadastro e a aplicação da legislação de pessoal, a capacitação, o desenvolvimento e a avaliação de desempenho dos servidores públicos são atribuições estratégicas das unidades de gestão de pessoas da administração pública.
Alternativas
Q377434
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377434 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


A avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que pode incluir, ainda, as etapas de planejamento, de monitoramento e de revisão do desempenho individual, grupal e organizacional.
Alternativas
Q377435
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377435 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


O referido decreto, tendo como referência as metas da organização e da unidade de trabalho de determinado trabalhador, compreende a avaliação de desempenho como ferramenta de apreciação transversal e pontual da atuação individual do servidor.
Alternativas
Q377436
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377436 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


Os critérios de avaliação de desempenho individual constantes do decreto baseiam-se na noção de competências do servidor conforme comportamentos manifestos no desempenho individual de tarefas e atividades.
Alternativas
Q377437
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377437 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


De acordo com o decreto em tela, a avaliação de desempenho a ser aplicada deve ser do tipo 180°, uma vez que o escore final resulta das apreciações do próprio funcionário e da respectiva chefia imediata.
Alternativas
Q377438
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377438 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


O decreto confere caráter estratégico à prática de avaliação de desempenho visto que determina a articulação de metas globais e intermediárias de desempenho institucional com metas de desempenho individual.
Alternativas
Q377439
Legislação Federal Decreto nº 7.133 de 2010 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e Pagamento das Gratificações de Desempenho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377439 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.


Os fatores de avaliação individual estabelecidos no decreto, tais como produtividade no trabalho, conhecimentos de métodos e técnicas, trabalho em equipe e comprometimento com o trabalho, constituem descritores comportamentais precisos.
Alternativas
Q377468
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377468 Legislação Federal
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem executar programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
Alternativas
Q377469
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377469 Legislação Federal
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Órgãos e entidades da administração pública federal não podem celebrar ajustes ou termos de cooperação entre si; contudo, podem firmar convênios.
Alternativas
Q377470
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377470 Legislação Federal
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


É vedado às entidades privadas atuar como intervenientes, manifestando consentimento ou assumindo obrigações em nome próprio, nos convênios e demais instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações da União.
Alternativas
Q377471
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377471 Legislação Federal
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, no qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União.
Alternativas
Q377479
Legislação Federal Instrução Normativa nº 2 de 2008 - MPOG/CGU ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377479 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.
Alternativas
Q377480
Legislação Federal Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377480 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Se a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado, obrigatoriamente, pelos cooperados, no caso de cooperativas, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
Alternativas
Q377481
Legislação Federal Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377481 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Menor preço é o tipo de licitação que, preferencialmente, deve ser adotado na contratação de serviços. No entanto, caso a contratação seja para a prestação de serviços considerados comuns, deverá ser adotada a modalidade de licitação convite ou o pregão.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: C
15: C
16: C
17: E
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