Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Delegado

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Q542761 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

Alternativas
Respostas
1: E