Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Delegado de Polícia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331842
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.