Não se considerará servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, aquele que, por força de ato jurídico, preste serviços de natureza temporária e gratuita ao Ministério das Comunicações.

O servidor no exercício de suas funções públicas deverá preocupar-se com valores de natureza ética como legalidade, justiça, conveniência e honestidade.

As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A negativa de tornar público um ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum, por parte do servidor responsável pela omissão, exceto nos casos justificáveis que envolvam segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública.

O servidor não deve obediência absoluta aos superiores hierárquicos, cabendo-lhe negar a prática de atos que visem beneficiar terceiros com favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas.

Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.

A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.

Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.

Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.

Em um sistema de comunicação digital, uma técnica utilizada para aumentar a robustez da transmissão com relação à presença de ruído é a codificação de fonte.

Para uma determinada relação sinal-ruído, a capacidade máxima de transmissão sem erros em um canal de comunicações é limitada pela largura de banda do canal.

A respeito de sistemas de comunicações, julgue  item seguinte.

Para um sistema de comunicações digital que possua codificação de canal linear, em blocos, binária, sistemática e denotada por C(6,3) essa codificação pode ser corretamente representada pela matriz geradora abaixo indicada.

Sistemas de comunicação classificados como banda-base são necessariamente do tipo simplex, devido à necessidade de compatibilidade reversa.

Na transmissão de sinais em banda-base, o receptor necessita gerar localmente um sinal de onda portadora, de modo a possibilitar a recuperação da informação contida na mensagem.

Em um sistema de transmissão digital, os repetidores regenerativos devem ser capazes de recuperar o relógio a partir do sinal transmitido. Uma técnica que possibilita a inserção do sinal de relógio junto à sequência de bits a ser transmitida é a utilização de códigos de linha específicos, como o HDB-3.

O protocolo SS7, que possibilita a sinalização digital entre centrais de comutação, requer nós com funcionalidades específicas, denominados SSP (service switching point), STP (signal transfer point) e SCP (service control point).

Em sistemas de comunicação digital M-ários, uma métrica de qualidade é a taxa de erro de bits (TEB) no receptor. O valor dessa taxa depende de vários parâmetros, como o tipo de modulação, o uso de códigos corretores de erro e o emprego de detecção coerente. No entanto, a TEB é independente do formato da constelação utilizada na transmissão.

Uma transmissão AM-DSB-SC pode ser demodulada de maneira assíncrona. As modulações QAM e SSB, por sua vez, necessitam de um sinal de portadora gerada localmente no receptor para recuperar a mensagem enviada.