Questões de Concurso Público TRE-RJ 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259345
Direito Penal
Texto associado
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.