Questões TJ-BA 2012 para Juiz Substituto

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Q268015

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268015 Direito Civil

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.

O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.

O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.

A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.

O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

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Q268019

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268019 Direito Civil

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.

Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.

O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.

Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.

É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.

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Q268021

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268021 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a opção correta.

Pode haver desdobramento de posse direta, como ocorre, por exemplo, na sublocação de imóvel.

A posse indireta cabe apenas ao proprietário do imóvel.

Como longa manus do possuidor, o detentor da posse poderá ajuizar possessória em caso de esbulho.

Bens públicos não são passíveis de posse particular.

Somente haverá composse quando o condomínio for pro indiviso.

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Questões de Concurso Público TJ-BA 2012 para Juiz Substituto

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