Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Tecnologista Pleno, Tema IV

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Q323713 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
Alternativas
Respostas
1: E