É considerada portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a pessoa que necessita permanentemente de ajuda especializada para acessar espaços e serviços públicos e utilizá-los.

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção nem sinalização específica, segundo a Lei da Acessibilidade.

Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar, abrangendo a educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a educação superior, bem como as modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.

Incluem-se entre os educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações, decorrentes de causa orgânica ou de condições ou disfunções específicas, que os impeçam de acompanhar as atividades curriculares.

Excluem-se do conjunto de alunos considerados com necessidades especiais aqueles com altas habilidades, por apresentarem grande facilidade de aprendizagem.