Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2011 para Contador

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Q284976 Direito Tributário

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.

Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da União pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
Alternativas
Q284979 Direito Tributário

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C