Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Técnico - Segurança do Trabalho

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Q120098 Direito Administrativo

Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue o item subsequente.


Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.

Alternativas
Respostas
1: E