Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 3
Foram encontradas 12 questões
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
A distribuidora responde, independentemente da existência de
culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos
instalados em unidades consumidoras e, se não houver
pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo
máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento
em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar
o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de
quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica,
a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia
elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode
ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento
junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos
serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro
no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo
consumidor.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
As usinas termelétricas destinadas à produção independente
podem ser objeto de concessão mediante autorização.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou
autorização, recebem classificação de consumidor rural,
subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as
tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso
atendidas as disposições regulamentares concernentes aos
serviços de eletrificação rural.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para
fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de
distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas
instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.