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CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito
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Q37679

Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q37679 Controle Externo

Várias são as situações que caracterizam irregularidades no julgamento das contas, de que resulta a condenação ao pagamento da dívida, acrescida de atualização monetária e juros. Caracteriza dano mensurável e atribuível ao responsável

Alternativas

a prática de ato antieconômico.

o desvio de recursos em benefício próprio ou de terceiros.

a omissão no dever à prestação de contas.

o cometimento de ato ilegítimo.

grave infração a norma orçamentária ou financeira.

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Q85745

Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito ,

Q85745 Controle Externo

No exercício do controle externo, cabe ao TCE

Alternativas

homologar as nomeações para os cargos de natureza especial.

aprovar quaisquer melhorias das aposentadorias, reformas e pensões de ex-servidores e seus beneficiários.

realizar auditorias operacionais por requisição de comissão técnica da assembleia legislativa.

auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses efetuados diretamente pela União aos municípios, mediante convênios.

requerer ao tribunal de justiça a aplicação de multas aos responsáveis que tiverem provocado dano ao erário.

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Q142193

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q142193 Controle Externo

A decisão do TCU, em processo de tomada ou prestação de contas, é

Alternativas

provisória.

condicional.

preventiva.

corretiva.

terminativa.

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Q142202

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU , Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q142202 Controle Externo

Acerca do controle da administração pública e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativas

Compete ao TCU fiscalizar empresa pública estadual constituída em parte com capital pertencente à União, ainda que sua administração esteja a cargo do governo do estado- membro.

Desde que expressamente previsto na constituição estadual, é possível o reexame, pelo tribunal de contas estadual e pela respectiva assembléia legislativa, das decisões fazendárias de última instância, proferidas em questões tributárias contrárias ao erário.

A convocação de ministro de Estado para prestar informações a qualquer das casas do Congresso Nacional ou a suas comissões faz parte das várias ações e poderes de que dispõe o Poder Legislativo para o controle externo direto da administração.

Os tribunais de contas são órgãos titulares do controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado, aos quais foi deferido no texto constitucional o exercício do controle político da administração.

Ao TCU, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo federal foram atribuídos legalmente poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil para instruir procedimentos de controle externo da administração pública federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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Respostas

1: B

2: C

3: E

4: C

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