Questões de Concurso Público TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Direito

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Q37698
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q37698 Direito Tributário
Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q142216
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142216 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca alcança a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal e é extensiva às
Alternativas
Q142217
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142217 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação ributária principal
Alternativas
Q142218
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142218 Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado
Alternativas
Q142219
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142219 Direito Tributário
A importância do crédito tributário não pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo em caso de
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: E
5: E
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