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CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal
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Q1665485

Direito Penal Crimes contra a vida ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665485 Direito Penal

Acerca de aborto e(ou) infanticídio, assinale a opção correta.

Alternativas

Os crimes de aborto e infanticídio admitem a modalidade culposa.

O crime de aborto pressupõe o consentimento da gestante.

Os crimes de aborto e infanticídio pressupõem a morte do produto da concepção.

O infanticídio não é criminalizado quando a gravidez resulta de estupro.

Para caracterização de crime de aborto, faz-se necessária a adequação dos métodos ao objeto, sendo secundária a comprovação da gravidez.

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Q1665486

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665486 Direito Penal

Durante namoro de um ano, um rapaz com 22 anos de idade conseguiu, após insistência, convencer a namorada, mulher virgem com 17 anos de idade, a se relacionarem sexualmente.

Considerando essa situação hipotética do ponto de vista médicolegal, é correto afirmar que

Alternativas

houve crime de posse sexual mediante fraude.

produziu-se elemento compatível com o crime de corrupção de menores.

ocorreu crime de sedução.

não houve crime.

houve crime de assédio sexual.

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Q1665491

Direito Penal Lesões corporais ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665491 Direito Penal

Considerando os elementos qualificadores das lesões corporais, assinale a opção correta.

Alternativas

A incapacidade habitual por mais de trinta dias deve ser considerada em relação às atividades profissionais e, no caso de criança, desempregado, estudante, aposentado e demais não-ocupados, ela deve ser desconsiderada.

Para determinar perigo à vida como qualificador agravante da lesão corporal, utiliza-se a presunção com base em prognóstico.

Debilidade permanente é a redução da capacidade funcional de membro, sentido ou função orgânica de que não seja possível ou previsível a cessação com o tempo.

A aceleração de parto é caracterizada como qualificadora de lesão corporal quando ocorre a morte do bebê logo após o nascimento.

Deformidade permanente considerada qualificadora de lesão corporal é aquela que causa repugnância ao observador, independentemente da ocasião em que se faça a correção terapêutica.

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Q1665492

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665492 Direito Penal

Com relação à embriaguez, assinale a opção correta.

Alternativas

A embriaguez preordenada é aquela em que o agente se embriaga quando recebe ordem para fazê-lo.

A utilização de substância entorpecente descarta a possibilidade de embriaguez preterdolosa.

Somente a embriaguez acidental, fortuita ou por força maior, quando completa, exclui a imputabilidade.

Na embriaguez patológica, o agente tem, como consequência, o surgimento ou o agravamento de doença psíquica ou orgânica.

O exame de alcoolemia é definitivo para verificar o estado de embriaguez, pois segue critério técnico, desprovido de subjetividade.

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Q1665502

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665502 Direito Penal

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

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Q1665503

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Crime praticado por pessoa jurídica ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665503 Direito Penal

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

Alternativas

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

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Q1665504

Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665504 Direito Penal

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1665505

Direito Penal Crimes contra a vida , Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665505 Direito Penal

Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

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1: C

2: B

3: C

4: C

5: D

6: A

7: E

8: A

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