Questões PC-PB 2009 para Motorista Policial

Q1665650

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665650 Direito Constitucional

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

ministro do Supremo Tribunal Federal.

deputado estadual.

presidente da República.

desembargador do tribunal de justiça estadual.

governador do estado.

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Q1665653

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665653 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do Chefe do Executivo.

Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

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Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Motorista Policial

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