Questões de Concurso Público ICMBIO 2009 para Analista Ambiental
Foram encontradas 27 questões
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) — órgão federal diretamente ligado ao Conselho de Governo e à Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República —, composto por representantes de várias entidades da administração pública federal e do terceiro setor, tem competência, entre outras, de estabelecer critérios para a autorização de acesso e remessa, e de deliberar quanto às autorizações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional a ele associado
Tanto a CDB quanto a PNB sustentam que, embora a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade sejam uma preocupação comum à humanidade, as responsabilidades são diferenciadas, cabendo, aos países desenvolvidos, o aporte de recursos financeiros, novos e adicionais, e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, que, por sua vez, estão obrigados a ceder as patentes de sua biodiversidade.