Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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