Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível
com o direito brasileiro porque
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos
da República Federativa do Brasil expressamente indicados na
Constituição Federal incluem a