Questões de Concurso Público PGE-PA 2007 para Técnico em Gestão de Procuradoria

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção em que o ato descrito constitui ato de improbidade administrativa, sendo considerado enriquecimento ilícito e importando, alternativa ou cumulativamente, as penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

No que se refere aos princípios e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere ao poder regulamentar, assinale a opção correta.

No que se refere aos contratos administrativos, consórcios e convênios, assinale a opção correta.