o desenvolvimento tecnológico e científico é suficiente para que se estabeleça uma convivência harmônica da sociedade.

a ética, e não a cidadania, é uma questão fundamental, na educação e no seio familiar, para o aperfeiçoamento da vida social.

uma sociedade cujos membros são destituídos de direitos está fadada à democracia, por colocar os cidadãos em uma condição de protagonistas políticos.

a cidadania é um processo que se efetiva por meio da aquisição de conhecimentos e da conquista de direitos.

Respeitar os direitos humanos e repudiar a discriminação em razão de cor, orientação sexual e gênero.

Participar de forma ativa das decisões tomadas no espaço público.

Reforçar estereótipos que atendam aos interesses das classes que exercem domínio social sobre outras.

Partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.

Os direitos e garantias fundamentais têm caráter absoluto, devido à sua importância constitucional.

A não-aplicação de direitos previstos a um trabalhador no estatuto da empresa em que ele trabalha, pelo fato de ser ele estrangeiro, não causa ofensa ao princípio da igualdade.

Constitui publicidade indevida, violadora de direitos fundamentais, a divulgação total ou parcial em meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a adolescente a quem se atribua ato infracional.

A administração penitenciária, ainda que com fundamento em razões de segurança pública, não pode proceder à interceptação de correspondência remetida pelos sentenciados.