Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2006 para Diplomata - 2ª Etapa DELTA

Internamente liberal, a Revolução do Porto, em 1820, pôs fim ao absolutismo português e, simultaneamente, impôs a adoção de medidas para reverter o grau de relativa autonomia conquistado pela colônia brasileira. Daí ser essa revolução considerada fator determinante para a evolução dos acontecimentos que resultaria na declaração de independência do Brasil, em 1822.

A onda liberal que leva às revoluções de 1830 na Europa também se fez presente no Brasil, embora adaptada às condições locais. Esse foi o quadro de adensamento da crise do Primeiro Reinado (1822-1831), que teve seu epílogo no afastamento (abdicação) de D. Pedro I.

O embate entre os defensores do centralismo monárquico - concentração do poder na capital - e as posições federalistas, que advogavam mais autonomia das províncias, é fator significativo para a eclosão de movimentos em várias regiões do país, ao longo do período regencial.

Ao contrário da Cabanagem, movimento armado conduzido pelas elites paraenses, a Revolução Farroupilha, longamente sustentada pelo Rio Grande do Sul, caracterizou-se como movimento essencialmente popular, do qual ricos estancieiros se recusaram a participar.

Em meio à crise política prolongada, em larga medida alimentada pelo choque entre posições centralistas e federalistas, o período regencial chegou ao fim por meio de um golpe sem armas, materializado na antecipação da maioridade de D. Pedro II e na vitória dos defensores da monarquia parlamentar centralizada.

Em seus contornos básicos, a organização política do Estado brasileiro foi estabelecida pela Constituição de 1824. Nela, a divisão dos poderes contemplava, além dos clássicos Executivo, Legislativo e Judiciário, um quarto poder, o Moderador, que ampliava o espaço de atuação do imperador.

O parlamentarismo brasileiro, extinto com o advento do regime republicano, apresentava traços que fugiam claramente do esquema clássico europeu, notadamente do modelo inglês, razão pela qual era chamado de "às avessas". Exemplo disso era a prerrogativa do monarca de nomear e demitir livremente os ministros de Estado.

Nada mais parecido com um liberal do que um conservador no poder. A frase famosa, pronunciada por importante personalidade política do Império, reforça a fragilidade doutrinária e ideológica dos dois grandes partidos brasileiros do Segundo Reinado, além de expressar um sistema de representação política elitista e excludente.

Infere-se do texto que era reduzido o percentual de eleitores no conjunto da população brasileira, situação que tendia a ser revertida com as reformas eleitorais ocorridas nos anos finais do Império, decisão que propiciou a extensão da plena cidadania a uma parcela significativamente maior da sociedade.

Pelas informações contidas no texto, chega-se à conclusão de que o sistema político vigente no Segundo Reinado caracterizava-se pela centralização, pela baixa representatividade e pela aliança entre Coroa, elite política, grande comércio e grande lavoura.

Ao mencionar as dimensões macro-históricas do processo abolicionista, o texto certamente se refere ao aparecimento do capitalismo como sistema dominante mundial. Não obstante, à Inglaterra interessava a manutenção de relações sociais de produção pré-capitalistas em determinadas regiões, com o propósito de para elas exportar seu excedente de mão-de-obra.

As pressões inglesas contra o tráfico de escravos surgem logo após a independência do Brasil e assumem crescente intensidade. Antes de 1822, as relações britânicas com Portugal concentravam-se nas trocas comerciais, e não havia espaço - e interesse - para outro tipo de imposição.

Exemplo emblemático de pressão britânica para forçar o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil foi a decretação do Bill Aberdeen, em 1845, pelo qual a marinha inglesa estava autorizada a aprisionar navios negreiros, desde que houvesse anuência de uma corte internacional.

Transparece do texto que o consenso no Brasil colonial em torno da existência da escravidão foi gradativamente desaparecendo à medida que se aproximava a independência, o que explica a relativa celeridade do processo abolicionista no período monárquico.

Com o olhar de hoje mirando o passado, pode-se afirmar que as leis abolicionistas, em especial a que extinguiu por completo a escravidão, conhecida como Lei Áurea, falharam em um ponto crucial: o de estabelecer mecanismos que, superando a subalternidade própria da condição de cativo, promovessem a plena inserção dos africanos e seus descendentes na sociedade brasileira.