Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2006 para Técnico Científico - Área: Arquitetura

De acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em

terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

De acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em

terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

De acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em

áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.