Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2006 para Técnico Científico - Área: Administração

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Considere que o Banco da Amazônia realizou licitação para a aquisição de determinado bem. Nesse processo, houve empate em todos os quesitos previstos no edital. Nessa situação, é lícito atribuir preferência ao bem produzido por empresa brasileira de capital nacional, em relação a bem que, embora produzido no país, tenha como fabricante empresa de capital estrangeiro.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

É inexigível licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor seja de até dez por cento do limite previsto para a modalidade de concorrência.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para os casos em que a legislação exige a modalidade de tomada de preços, a administração pública poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para contratação de bens e serviços de informática, os órgãos da administração federal deverão adotar, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, sendo esses órgãos também dispensados dessa obrigação quando a licitação ocorrer na modalidade de convite.