Questões de Concurso Público STJ 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

As funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.