Questões de Concurso Público STJ 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q226856 Direito Constitucional
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.

Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano moral ou à imagem constituem garantias mas não direitos individuais.
Alternativas
Q226857 Direito Constitucional
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.

O direito de escusa de consciência está adstrito exclusivamente ao serviço militar quando se trata de crença religiosa, convicção filosófica ou religiosa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E