Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico
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No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue o item que se segue.
Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou
não configure propriamente um litígio por não haver
discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído
um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à
ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção,
a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo
ser apresentada sob a forma de exceção as alegações
relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
É possível que a uma das partes, apesar de ser legítima para
figurar em um dos pólos do processo, falte a capacidade de
estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos
processuais para o regular desenvolvimento do processo.