Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Os municípios do estado de Roraima fazem parte do Estado brasileiro.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Um desempregado não tem direito a ser atendido gratuitamente nos hospitais públicos porque o direito à saúde somente é garantido para as pessoas que contribuem para a previdência social.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A Constituição da República atribui à Polícia Rodoviária Federal o dever de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.