Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Administrador
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Julgue o item seguinte, acerca do Direito do Trabalho.
Como ramo autônomo da ciência jurídica, o direito do
trabalho tem por objeto as relações jurídicas que envolvem
a prestação de serviços por trabalhadores considerados
empregados e eventuais.
Julgue o item seguinte, acerca do Direito do Trabalho.
Em razão do conteúdo obrigatório das normas do direito do
trabalho, que inclusive impedem a possibilidade de renúncia
a eventuais créditos adquiridos pelo trabalhador, é unânime
a concepção desse ramo do direito como integrado ao
universo normativo do direito público.
Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue o seguinte item.
Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de
advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a
uma determinada empresa, embora sem exclusividade.
Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública contratou 30 trabalhadores para a execução de serviços necessários à realização de seu objeto social.
Nessa situação, ainda que presentes todos os requisitos legais
que caracterizam a relação de emprego, tais contratos serão
absolutamente nulos se firmados sem a prévia aprovação dos
trabalhadores em concurso público.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Por força de lei, a eleição do trabalhador para cargo de
direção sindical gera a suspensão de seu contrato de
trabalho, ainda que exista cláusula contratual que assegure a
percepção dos salários durante o período de exercício do
mandato.