Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

A concessão de serviço público independe de licitação.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

Decreto federal disporá sobre o regime das concessionárias de serviços públicos.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.