Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 2 questões
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Se uma das partes do processo em que foi proferida a
sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade
ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram
como parte no processo que daria origem a tal ação.
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha
sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em
virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de
pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a
propositura da rescisória.