Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente de Polícia Civil
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Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
O participante de crime hediondo cometido por bando ou
quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas,
possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o
estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever
legal e a coação moral irresistível.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o
Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe
de infração penal.
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de
serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários
eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa
situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.