Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente de Polícia Civil
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Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
A concessão de serviço público independe de licitação.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Decreto federal disporá sobre o regime das
concessionárias de serviços públicos.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Os serviços públicos podem ser concedidos a
particulares.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
O serviço público não pode, como regra, tratar seus
usuários de forma desigual.