Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636644
Direito Penal
No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.
O perdimento de dinheiro considerado como proveito do
tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se
em pena de confisco, que não pode ser confundida com
efeito da condenação.