Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Técnico Ministerial
Foram encontradas 9 questões
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente
de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos,
será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo
ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença
instruído de demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão
judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar
a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Conforme norma prevista no Código de Processo Civil,
antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da
petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que,
no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado,
concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar
o vício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu
a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará
deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra
a decisão proferida.